PROCESSO - 8697/2021
Projeto de Lei Ordinária - 203/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 203/2021 09/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/11/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/11/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 9 - Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
- 10 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
- 12 - Emissão de Parecer Prévio
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
  - 12.2 - Parecer Jurídico - 8697/2021 02/12/2021
- 13 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
- 14 - Analisar Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2022
  - 14.2 - Parecer da Comissão - PL CM 203.21 J.F.Sa Aprovação 03/03/2022
- 15 - Remeter as Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2022
  - 15.2 - Despacho - PENDENTE. PL CM 203.21 04/03/2022
- 16 - Autorização da Presidência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2022
- 17 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2022
- 18 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
- 19 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2022
- 20 - Ciência da Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2022
  - 20.2 - Votações - PL CM 203.22 (primeira votação) 28/04/2022
  - 20.3 - Votações - PL CM 203.22 (segunda votação) 07/06/2022
- 21 - Elaborar Autógrafo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2022
  - 21.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 52-2022 CMSA - PL 203-2021 - Permite substituição de multa por doação de sangue (Ver. Jobert Minhoca - PODE) 08/06/2022
- 22 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2022
  - 22.2 - Ofício CCA - 171 - 2022 GP Autógrafos de nº 51 até 54, de 2022 08/06/2022
- 23 - Aguardando Sanção
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2022
- 24 - Aguardando Resultado do Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2022
- 25 - Comunicar Resultado - Veto Mantido
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2022
  - 25.2 - Ofício CCA - 252-2022 GP - Vetos Totais mantidos (Aut. nº 52 e 67, de 2022) 16/09/2022
- 26 - Determinar Arquivamento
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2022

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