PROCESSO - 8699/2021
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 38/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 38/2021 09/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/11/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/11/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2021
  - 10.2 - Parecer Jurídico - 8699/2021 25/11/2021
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2021
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2022
  - 12.2 - Parecer da Comissão - PL 38.21 J.F. Aprovação 08/02/2022
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
- 14 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2022
- 15 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2022
- 16 - Ciência da Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2022
  - 16.2 - Votações - PL 38.21 (segunda votação) 24/02/2022
- 17 - Elaborar Autógrafo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
  - 17.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Autógrafo nº 9-2022 (institui o Regime de Previdência Complementar) 02/03/2022
- 18 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2022
- 19 - Aguardando Sanção
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2022
  - 19.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.474/2022 24/03/2022
- 20 - Determinar Arquivamento
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2022
- 21 - Arquivar
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2022
- 22 - Juntar Documentação
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2022
  - 22.2 - Votações - PL 38.21 (primeira votação) 22/02/2022

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