PROCESSO - 8926/2021
Projeto de Lei Ordinária - 207/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 207/2021 18/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/11/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/11/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2021
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2021
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2021
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2021
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2021
- 9 - Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2021
- 10 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2021
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2021
- 12 - Emissão de Parecer Prévio
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
  - 12.2 - Parecer Jurídico - 8926/2021 15/12/2021
- 13 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
- 14 - Analisar Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2022
  - 14.2 - Parecer da Comissão - PL CM 207.21 J.F.E. Aprovação 15/03/2022
- 15 - Remeter as Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2022
- 16 - Ciência e Prosseguimento - Presidência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2022
- 17 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2022
- 18 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2022
- 19 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2022
- 20 - Ciência da Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2022
- 21 - Elaborar Autógrafo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2022
  - 21.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 62-2022 CMSA - PL 207-2022 - Institui a Semana de Concientização e Combate ao Capacitismo 15/06/2022
- 22 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2022
  - 22.2 - Ofício CCA - 183 - 2022 GP - Autógrafos de nº 62 até 64, de 2022 15/06/2022
- 23 - Aguardando Sanção
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022
  - 23.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.540-2022 - Autógrafo nº 62-2022 08/07/2022
- 24 - Elaborar Promulgação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022
  - 24.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.540/2022 12/07/2022
- 25 - Publicar e Comunicar Promulgação
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022
  - 25.2 - Ofício CCA - 201-2022 GP - Cópia das Leis nº 10.540 e 10.541, de 2022 (Aut. nº 62 e 63, de 2022) 11/07/2022
- 26 - Determinar Arquivamento
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022

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