PROCESSO - 2073/2022
Projeto de Lei Ordinária - 66/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 66/2022 05/04/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/04/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/04/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2022
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2022
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2022
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2022
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2022
- 9 - Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2022
- 10 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2022
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2022
- 12 - Emissão de Parecer Prévio
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
  - 12.2 - Parecer Jurídico - parecer prévio ao PL CM 66/2022 27/04/2022
  - 12.3 - Parecer Jurídico - PL 4065/2020-Câmara dos Deputados 27/04/2022
- 13 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
- 14 - Analisar Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
  - 14.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Justiça - PL CM 66/2022 02/06/2022
- 15 - Remeter as Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2022
  - 15.2 - Despacho - PENDENTE. PL CM 66.22 06/06/2022
- 16 - Autorização da Presidência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2022
- 17 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2022
- 18 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2022
- 19 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2022
- 20 - Ciência da Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2022
  - 20.2 - Votações - PL CM 66.22 (primeira votação) 09/08/2022
  - 20.3 - Votações - PL CM 66.22 (segunda votação) 11/08/2022
- 21 - Elaborar Autógrafo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2022
  - 21.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 100-2022 - Estabelece prazo indeterm. para laudo que atesta o TEA 12/08/2022
  - 21.3 - Ofício CCA - 219-2022 PMSA (Autógrafos nºs 100 e 101-2022) 12/08/2022
- 22 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2022
- 23 - Aguardando Sanção
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2022
- 24 - Aguardando Resultado do Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2022
  - 24.2 - Ofício CCA - 283-2022 GP - Veto Total mantido (Aut. nº 100, de 2022) 04/10/2022
- 25 - Determinar Arquivamento
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2022

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