PROCESSO - 8566/2021
Veto - 198/2022

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 05/04/2022
- 1.2 - Proposição Inicial 05/04/2022
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2022
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2022
6 - Determinar Relatoria das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2022
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2022
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 04/05/2022
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2022
9 - Ordem do Dia - Votação Única
- 9.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
10 - Ciência da Votação
- 10.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
- 10.2 - Votações - Veto Total PL CM 198.21 12/05/2022
11 - Comunicar ao Executivo
- 11.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2022
- 11.2 - Ofício CCA - GP 139-2022 (Vetos totais rejeitados - sessão de 12.5.2022) 13/05/2022
12 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 12.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2022
- 12.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.509/2022 - Autógrafo nº 16/2022 17/05/2022
13 - Juntada de Publicação
- 13.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2022
- 13.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.509/2022 20/05/2022
14 - Determinar Arquivamento
- 14.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2022

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 198/2021 04/11/2021

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Veto - 198/2022