PROCESSO - 2309/2022
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 12/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 12/2022 12/04/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/04/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/04/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2022
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2022
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2022
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2022
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2022
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2022
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2022
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2022
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2022
  - 10.2 - Parecer Jurídico - 2309/2022 26/04/2022
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2022
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2022
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2022
  - 13.2 - Parecer da Comissão - Parecer das Comissões PL 12/2022 26/04/2022
- 14 - Aguardando Manifestação das Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2022
- 15 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
- 16 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
- 17 - Ciência da Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
  - 17.2 - Votações - PL 12.22 (primeira votação) 26/04/2022
  - 17.3 - Votações - PL 12.22 (segunda votação) 28/04/2022
- 18 - Elaborar Autógrafo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
  - 18.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Autógrafo nº 48-2022 (Altera a Lei nº 10.329, de 2020) 29/04/2022
- 19 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
- 20 - Aguardando Sanção
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2022
  - 20.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.507-2022 09/05/2022
- 21 - Determinar Arquivamento
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2022

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