PROCESSO - 5175/2022
Veto - 138/2022

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 13/09/2022
- 1.2 - Proposição Inicial 13/09/2022
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2022
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2022
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2022
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2022
6 - Determinar Relatoria das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2022
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2022
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 06/10/2022
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2022
- 8.2 - Parecer da Comissão - Veto PL CM 138.22 Manutenção 06/10/2022
9 - Remeter as Comissões Competentes
- 9.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2022
10 - Ordem do Dia - Votação Única
- 10.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2022
11 - Ciência da Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2022
- 11.2 - Votações - Veto Total PL CM 138.22 18/10/2022
12 - Comunicar ao Executivo
- 12.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2022
- 12.2 - Ofício CCA - 295 -2022 GP - Vetos Totais Rejeitados (Aut. nº 107, e 110, de 2022 ) 19/10/2022
13 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 13.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2022
- 13.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.582/2022 (Autógrafo nº 110/2022) 25/10/2022
14 - Juntada de Publicação
- 14.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2022
- 14.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.582/2022 27/10/2022
15 - Determinar Arquivamento
- 15.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2022

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 138/2022 11/08/2022

PROCESSO - 5175/2022
Veto - 138/2022