PROCESSO - 7806/2022
Projeto de Lei Ordinária - 196/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 196/2022 17/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/11/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/11/2022
  - 1.3 - 1 17/11/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2022
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2022
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2022
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 9 - Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 10 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 11 - Escolha do Relator - Comissão de Segurança Pública
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 12 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
- 13 - Escolha do Relator - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2022
- 14 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2022
- 15 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2022
- 16 - Emissão de Parecer Prévio
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2022
  - 16.2 - Parecer Jurídico - 7806/2022 29/12/2022
- 17 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2022
- 18 - Analisar Providências
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2023
  - 18.2 - Parecer da Comissão - PL CM 196/2022 Justiça Inconstitucional 13/03/2023
- 19 - Remeter as Comissões Competentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2023
  - 19.2 - Despacho - Pendente de Parecer PL CM 196/2022 15/03/2023
- 20 - Autorização da Presidência
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2023
- 21 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2023
- 22 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 23 - Ciência da Votação
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
  - 23.2 - Votações - PL CM 196/22 26/03/2024

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