PROCESSO - 7875/2022
Projeto de Lei Ordinária - 197/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 197/2022 17/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/11/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/11/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2022
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2022
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2022
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 9 - Escolha do Relator - Comissão de Segurança Pública
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2022
- 10 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2022
- 11 - Escolha do Relator - Comissão de Desenvolvimento Urbano
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2022
- 12 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2022
- 13 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2022
- 14 - Emissão de Parecer Prévio
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2022
- 15 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2022
- 16 - Analisar Providências
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2023
  - 16.2 - Elaborar Cota - Cota 03.23 PL CM 197.22 03/01/2023
- 17 - Elaborar Cota e Encaminhar
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2023
- 18 - Encaminhar ao Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2023
  - 18.2 - Ofício CCA - 6-2023 GP - Cota 3-2023, relativa ao Projeto de Lei CM nº 197, de 2022 09/01/2023
- 19 - Aguardando Resposta da Cota
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023
- 20 - Aguardando Parecer das Comissões
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023
  - 20.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL CM 197/2022 16/02/2023
- 21 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2023
- 22 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2023
- 23 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2023
- 24 - Ciência da Votação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2023
- 25 - Elaborar Autógrafo
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2023
  - 25.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 18-2023 Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de monitoramento nos bens imóveis utilizados pela Adm. Pública no Município 17/03/2023
- 26 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2023
- 27 - Aguardando Sanção
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
  - 27.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.650/2023 - Autógrafo 18-2023 11/04/2023
  - 27.3 - Publicação - Lei nº 10.650/2023 12/04/2023
- 28 - Elaborar Promulgação
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
  - 28.2 - Ofício CCA - 78-2023 PMSA (Encaminha cópia da Lei nº 10.650-2023) 11/04/2023
- 29 - Publicar e Comunicar Promulgação
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
- 30 - Determinar Arquivamento
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023

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