PROCESSO - 8112/2022
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 59/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 59/2022 29/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/11/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/11/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
  - 4.2 - Parecer da Comissão - PL 59.22 J.F. Aprovação 29/11/2022
- 5 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 6 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 7 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2023
- 8 - Ciência da Votação
- 9 - Elaborar Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
  - 9.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 57-2023 PMSA - Desafeta área da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial 17/05/2023
- 10 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
  - 10.2 - Ofício CCA - 106-2023 GP - Encaminha Autógrafo de nº 57, de 2023 17/05/2023
- 11 - Aguardando Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
  - 11.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.668/2023 (publicação) 29/05/2023
- 12 - Determinar Arquivamento
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023

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