PROCESSO - 8238/2022
Projeto de Lei Ordinária - 214/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 214/2022 01/12/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/12/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/12/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2022
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2022
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2022
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2022
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2022
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2022
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2022
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2023
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2023
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2023
  - 12.2 - Parecer da Comissão - PL CM 214.22 J. Inconstitucional 27/03/2023
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023
  - 13.2 - Despacho - Pendente de Parecer PL CM 214/2023 29/03/2023
- 14 - Autorização da Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2023
- 15 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 16 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 17 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2023
- 18 - Ciência da Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2023
  - 18.2 - Votações - 1ª Votação PL CM 214/2022 04/04/2023
  - 18.3 - Votações - 2ª Votação PL CM 214/2022 13/04/2023
- 19 - Elaborar Autógrafo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
  - 19.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 40-2023 CMSA - Altera o inc. III do art. 18 da Lei nº 9.540-2023 14/04/2023
- 20 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
- 21 - Aguardando Sanção
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
  - 21.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.663/2023 09/05/2023
- 22 - Juntada de Publicação
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 23 - Determinar Arquivamento
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023

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