PROCESSO - 182/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2023 02/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/02/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2023
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2023
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2023
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2023
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2023
  - 10.2 - Parecer Jurídico - PELOM 01/23 20/03/2023
- 11 - Analisar Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023
  - 11.2 - Parecer da Comissão - PELOM 1.23 J.F. Aprovação 29/03/2023
- 12 - Remeter as Comissões Competentes
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 13 - Autorização da Presidência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 14 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2023