PROCESSO - 183/2023
Projeto de Resolução - 1/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 1/2023 02/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/02/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2023
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2023
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2023
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 8 - Emissão de Parecer Prévio
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
  - 8.2 - Parecer Jurídico - parecer prévio Proj.Resolução 01/2023 07/03/2023
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
- 10 - Analisar Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023
  - 10.2 - Parecer da Comissão - PR 01.23 J. Aprovação 29/03/2023
- 11 - Remeter as Comissões Competentes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 12 - Ciência e Prosseguimento - Presidência
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
- 13 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023

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Projeto de Resolução - 1/2023