PROCESSO - 1880/2019
Projeto de Lei Ordinária - 52/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 52/2019 23/04/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/04/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/04/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2019
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2019
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2019
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2019
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2019
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2019
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2019
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2019
  - 9.2 - Parecer Jurídico - Parecer ao PL CM 52-2019 18/06/2019
- 10 - Analisar Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2019
  - 10.2 - Parecer da Comissão - Parecer nº 22 Comissões de Justiça e Finanças pela Aprovação 18/06/2019
- 11 - Remeter as Comissões Competentes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2019
- 12 - Ciência e Prosseguimento - Presidência
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2019
- 13 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2019
- 14 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2019
- 15 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
- 16 - Adiamento por N Sessões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2019
- 17 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2019
- 18 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2019
- 19 - Ciência da Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
- 20 - Elaborar Autógrafo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2019
  - 20.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Autógrafo nº 164/19 24/10/2019
  - 20.3 - Ofício do Expediente - Ofício nº 950/19 24/10/2019
- 21 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2020
  - 21.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.284/2020 27/02/2020
  - 21.3 - Lei Publicada no DGABC - Publicação Lei nº 10.284-2020 DGABC 05/03/2020
- 22 - Determinar Arquivamento
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2020

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