PROCESSO - 453/2023
Projeto de Lei Ordinária - 13/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 13/2023 09/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2023
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2023
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2023
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2023
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2023
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2023
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2023
- 9 - Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2023
- 10 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
- 12 - Emissão de Parecer Prévio
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2023
- 13 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2023
- 14 - Analisar Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
  - 14.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL CM 13/2023 04/04/2023
- 15 - Remeter as Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
  - 15.2 - Despacho - Pendente de Parecer PL CM 13/2023 05/04/2023
- 16 - Autorização da Presidência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 17 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2023
- 18 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 19 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 20 - Ciência da Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 21 - Elaborar Autógrafo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
  - 21.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 169-2023 CMSA Dispõe sobre o Programa de uso da Cannabis para fins medicinais no Município 16/11/2023
- 22 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
  - 22.2 - Ofício CCA - 379-2023 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174, de 2023 16/11/2023
- 23 - Aguardando Sanção
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
  - 23.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.745-2023 - Autógrafo nº 169-2023 11/12/2023
- 24 - Elaborar Promulgação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
  - 24.2 - Publicação - Lei nº 10.745-2023 (publicação) 13/12/2023
- 25 - Publicar e Comunicar Promulgação
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
  - 25.2 - Ofício CCA - 421-2023 PMSA - Encaminha cópia das Leis nºs 10.742, 10.743, 10.744 e 10.745-2023 13/12/2023
- 26 - Determinar Arquivamento
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023

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