PROCESSO - 8300/2022
Veto - 216/2023

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 12/05/2023
- 1.2 - Proposição Inicial 12/05/2023
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2023
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
6 - Aguardando Parecer das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2023
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2023
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 05/06/2023
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2023
- 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer Veto PL CM 216/22 05/06/2023
9 - Remeter as Comissões Competentes
- 9.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2023
10 - Ordem do Dia - Votação Única
- 10.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
11 - Ciência da Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2023
- 11.2 - Votações - Veto PL CM 216/22 21/06/2023
12 - Comunicar ao Executivo
- 12.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2023
- 12.2 - Ofício CCA - 176-2023 GP PMSA - Vetos totais rejeitados aos autógrafos nºs 45 e 46/2023 21/06/2023
13 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 13.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
- 13.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.672/2023 (Autógrafo nº 45/2023) 26/06/2023
14 - Juntada de Publicação
15 - Determinar Arquivamento
- 15.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 216/2022 01/12/2022

PROCESSO - 8300/2022
Veto - 216/2023