PROCESSO - 1084/2023
Veto - 26/2023

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 27/06/2023
- 1.2 - Proposição Inicial 27/06/2023
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2023
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2023
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2023
6 - Aguardando Parecer das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2023
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2023
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 16/08/2023
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
- 8.2 - Parecer da Comissão - Veto PL CM 26/23 21/08/2023
9 - Remeter as Comissões Competentes
- 9.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2023
10 - Ordem do Dia - Votação Única
- 10.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2023
11 - Ciência da Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2023
- 11.2 - Votações - Veto Total PL CM 26/23 (votação única) 30/08/2023
12 - Comunicar ao Executivo
- 12.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2023
- 12.2 - Ofício CCA - 244-2023 GP - Vetos Totais Rejeitados (Aut. nºs 66, 70, 71, 81 e 85, de 2023) 30/08/2023
13 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 13.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
- 13.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.699/2023 (Autógrafo nº 70-2023) 04/09/2023
14 - Juntada de Publicação
15 - Determinar Arquivamento
- 15.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 26/2023 07/03/2023

PROCESSO - 1084/2023
Veto - 26/2023