PROCESSO - 6764/2023
Projeto de Lei Ordinária - 160/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 160/2023 03/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/10/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2023
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2023
- 8 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2023
- 9 - Emissão de Parecer Prévio
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
- 11 - Analisar Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
  - 11.2 - Elaborar Cota - Cota PL CM 160/23 29/11/2023
- 12 - Elaborar Cota e Encaminhar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 13 - Encaminhar ao Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
  - 13.2 - Ofício CCA - 408-2023 GP - Cota nº 19-2023, relativa ao Projeto de Lei CM nº 160, de 2023 04/12/2023
- 14 - Aguardando Resposta da Cota
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
  - 14.2 - Despacho - Pendente - PL CM 160/23 07/02/2024
- 15 - Autorização da Presidência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 16 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024

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