PROCESSO - 5618/2023
Projeto de Lei Ordinária - 143/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 143/2023 29/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/08/2023
  - 1.3 - Certidão de Antecedentes Criminais 29/08/2023
  - 1.4 - Estatuto Social 29/08/2023
  - 1.5 - Declaração Débitos e Créditos 29/08/2023
  - 1.6 - Declaração de Voluntários 29/08/2023
  - 1.7 - Declaração de Idoneidade Moral 29/08/2023
  - 1.8 - Registro Civil 29/08/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2023
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2023
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2023
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2023
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
  - 12.2 - Despacho - Pendente - PL CM 143/23 25/10/2023
- 13 - Autorização da Presidência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 14 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 15 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 16 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 17 - Ciência da Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 18 - Elaborar Autógrafo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
  - 18.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 163-2023 CMSA Declara de utilidade pública a Associação Projeto Mais Vida 07/11/2023
- 19 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 20 - Aguardando Sanção
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 20.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.729/2023 - Autógrafo nº 163/2023 01/12/2023
- 21 - Elaborar Promulgação
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 21.2 - Publicação - Publicação Lei nº 10.729-2023 02/12/2023
- 22 - Publicar e Comunicar Promulgação
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
  - 22.2 - Ofício CCA - 407-2023 PMSA - Encaminha cópia das Leis nºs 10.729 e 10.730-2023 04/12/2023
- 23 - Determinar Arquivamento
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023

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