PROCESSO - 5772/2023
Projeto de Lei Ordinária - 150/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 150/2023 31/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/08/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2023
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 11 - Emissão de Parecer Prévio
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
  - 11.2 - Parecer Jurídico - 5772/2023 26/10/2023
- 12 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
- 13 - Analisar Providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
  - 13.2 - Parecer da Comissão - PL CM 150/23 27/11/2023
- 14 - Remeter as Comissões Competentes
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
- 15 - Ciência do Solicitante
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 16 - Determinar Arquivamento - NAL
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023

PROCESSO - 5772/2023
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