PROCESSO - 5900/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 29/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 29/2023 04/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/09/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2023
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2023
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2023
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
  - 10.2 - Parecer Jurídico - parecer prévio ao PDL 29/2023 16/10/2023
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
  - 12.2 - Parecer da Comissão - PDL 29/23 30/10/2023
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
- 14 - Ciência e Prosseguimento - Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 15 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023

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Projeto de Decreto Legislativo - 29/2023