PROCESSO - 4279/2019
Projeto de Lei Ordinária - 110/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 110/2019 22/08/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/08/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/08/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2019
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2019
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2019
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2019
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2019
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
  - 9.2 - Parecer Jurídico - Ivan Antonio Barbosa 22/10/2019
- 10 - Analisar Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
  - 10.2 - Parecer da Comissão - Parecer PLCM 110/19 24/10/2019
- 11 - Remeter as Comissões Competentes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2019
  - 11.2 - Despacho - Pendente de Parecer - PLCM 110/19 25/10/2019
- 12 - Autorização da Presidência
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2019
- 13 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2019
- 14 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2019
- 15 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2019
- 16 - Ciência da Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
- 17 - Elaborar Autógrafo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2019
  - 17.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Autógrafo nº 194/2019 21/11/2019
- 18 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2020
  - 18.2 - Ofício do Expediente - GP 109/2020 09/03/2020
  - 18.3 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.292 12/03/2020
- 19 - Aguardando Sanção
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2020
  - 19.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.292/2020 14/05/2020
- 20 - Juntada de Publicação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2020
- 21 - Determinar Arquivamento
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2020

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