PROCESSO - 7418/2023
Requerimento de Informações (art. 58) - 523/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento de Informações (art. 58) - 523/2023 24/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/10/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 3 - Para leitura e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
- 4 - Elaboração de Ofício
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
  - 4.2 - Ofício do Expediente - Sessão Ordinária nº 66 realizada em 24/10/2023. 26/10/2023
- 5 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
- 6 - Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
  - 6.2 - Ofício de Dilação de Prazo - PCLEG nº 307.03.2024 05/03/2024

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