PROCESSO - 7974/2023
Projeto de Lei Ordinária - 171/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 171/2023 13/11/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 11 - Emissão de Parecer Prévio
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 11.2 - Parecer Jurídico - parecer prévio - PL CM 171/2023 04/12/2023
- 12 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2024
- 13 - Analisar Providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2024
  - 13.2 - Parecer da Comissão - PL CM 171/23 11/03/2024
- 14 - Remeter as Comissões Competentes
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 15 - Ciência do Solicitante
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 16 - Determinar Arquivamento - NAL
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024

PROCESSO - 7974/2023
Projeto de Lei Ordinária - 171/2023