PROCESSO - 4546/2022
Veto - 123/2023

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 16/11/2023
- 1.2 - Proposição Inicial 16/11/2023
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
6 - Aguardando Parecer das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
8 - Emissão de Parecer Prévio
- 8.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 9.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
10 - Analisar Providências
- 10.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 10.2 - Parecer da Comissão - VETO PL CM 123/22 04/12/2023
11 - Remeter as Comissões Competentes
- 11.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
12 - Ordem do Dia - Votação Única
- 12.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
13 - Ciência da Votação
- 13.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 13.2 - Votações - Veto PL CM 123/22 20/02/2024
14 - Comunicar ao Executivo
- 14.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 14.2 - Ofício CCA - 29-2024 GP - PMSA (Vetos totais rejeitados aos autógrafos nºs 148, 154 e 158, de 2023) 20/02/2024
15 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
16 - Juntada de Publicação
- 16.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 16.2 - Ofício CCA - 33-2024 GP PMSA - Encaminha cópia das Leis nºs 10.746, 10.747 e 10.748-2023) 22/02/2024
17 - Determinar Arquivamento
- 17.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 123/2022 28/06/2022

PROCESSO - 4546/2022
Veto - 123/2023