PROCESSO - 5029/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 12/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 12/2019 19/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/09/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/09/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2019
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2019
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2019
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2019
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2019
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2019
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2019
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2019
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2019
  - 10.2 - Parecer Jurídico - PDL 12/19 09/11/2019
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2019
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019

PROCESSO - 5029/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 12/2019