PROCESSO - 670/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 6/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 6/2024 27/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
  - 10.2 - Parecer Jurídico - parecer prévio ao PDL 6/2024 09/04/2024
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024

PROCESSO - 670/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 6/2024