PROCESSO - 669/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 5/2024 27/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 9 - Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 10 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 12 - Emissão de Parecer Prévio
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 12.2 - Parecer Jurídico - PDL 5/24 16/04/2024
- 13 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 14 - Analisar Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
  - 14.2 - Parecer da Comissão - PDL 5/24 22/04/2024
- 15 - Remeter as Comissões Competentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 16 - Ciência e Prosseguimento - Presidência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 17 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024

PROCESSO - 669/2024
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