PROCESSO - 1750/2024
Projeto de Lei Ordinária - 39/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 39/2024 02/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 11 - Emissão de Parecer Prévio
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
  - 11.2 - Parecer Jurídico - parecer prévio ao PL CM 39/2024 29/04/2024
- 12 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024

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Projeto de Lei Ordinária - 39/2024