PROCESSO - 1913/2024
Projeto de Lei Ordinária - 42/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 42/2024 09/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
  - 4.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL CM 42/2024 09/04/2024
- 5 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 6 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 7 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 8 - Ciência da Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
  - 8.2 - Votações - PL CM 42/24 09/04/2024
- 9 - Elaborar Autógrafo
- 10 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 11 - Aguardando Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
  - 11.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.769-2024 (publicação) 10/04/2024
- 12 - Juntada de Publicação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 13 - Determinar Arquivamento
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024

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