PROCESSO - 2696/2024
Requerimento de Informações (art. 58) - 170/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento de Informações (art. 58) - 170/2024 06/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/05/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2024
- 3 - Para leitura e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
- 4 - Elaboração de Ofício
- 5 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2024
  - 5.2 - Ofício Resposta - NOTA TÉCNICA OCMT nº 094/2024 09/05/2024
- 6 - Ciência da Resposta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2024

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