PROCESSO - 5414/2019
Projeto de Lei Ordinária - 133/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 133/2019 03/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/10/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/10/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2019
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2019
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2019
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2019
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2019
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2019
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2019
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2019
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
  - 10.2 - Parecer Jurídico - PL CM 133/19 14/11/2019
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2019
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Parecer - PL CM 133/19 28/11/2019
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2019
  - 13.2 - Despacho - Pendente de Parecer - PL CM 133/19 29/11/2019
- 14 - Autorização da Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2019
- 15 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2019
- 16 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
- 17 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2022
- 18 - Ciência da Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
- 19 - Elaborar Autógrafo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
  - 19.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 102-2022 CMSA - PL 133-2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei 7.506-1997 (Ver. Lucas Zacarias) 17/08/2022
- 20 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
  - 20.2 - Ofício CCA - 222-2022 GP - Autógrafos de nº 102 e 103, de 2022 17/08/2022
- 21 - Aguardando Sanção
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2022
- 22 - Aguardando Resultado do Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2022
  - 22.2 - Ofício CCA - 241-2022 PMSA (Veto parcial mantido ao autógrafo nº 95-2022) 08/09/2022
- 23 - Determinar Arquivamento
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2022
- 24 - Processo Arquivado
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2022
- 25 - Para Providências
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2022
  - 25.2 - Ofício CCA - 287-2022 GP - Veto Total mantido (Aut. nº 102, de 2022) 13/10/2022

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