PROCESSO - 6802/2024
Projeto de Lei Ordinária - 124/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 124/2024 19/11/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/11/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/11/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2024
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2024
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2024
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2024
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2024
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2024
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2024
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2024
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2024
- 11 - Emissão de Parecer Prévio
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2024
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2024
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Parecer 82 - PL CM 124/24 03/12/2024
- 13 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
- 14 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2025
- 15 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2025
- 16 - Ciência da Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2025
  - 16.2 - Despacho - Certidão de Votação 12/02/2025
- 17 - Elaborar Autógrafo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2025
  - 17.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - 2-2025 CMSA Revoga o art. 23 da Lei n° 10.282, de 14 de janeiro de 2020 e concede efeito repristinatório ao art. 5° da Lei n° 8.767, de 21 de outubro de 2005, alterado pelas Leis Municipais n°s 9.514, de 12 de novembro de 2013 e 10.282, de 14 de janeiro de 2020. 05/02/2025
  - 17.3 - Ofício CCA - 14-2025 GP PMSA - Encaminha os Autógrafos nºs 1 e 2, de 2025 05/02/2025
- 18 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2025
- 19 - Aguardando Sanção
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2025
- 20 - Aguardando Resultado do Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
  - 20.2 - Ofício CCA - 60-2025 GP PMSA - Vetos Rejeitados aos Autógrafos nºs 2 e 3-2025 01/04/2025
- 21 - Comunicar Resultado - Veto Rejeitado
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
- 22 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2025
  - 22.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.833-2025 - Autógrafo nº 2/2025 03/04/2025
- 23 - Elaborar Promulgação
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2025
  - 23.2 - Publicação - Lei nº 10.833/2025 (publicação) 04/04/2025
- 24 - Publicar e Comunicar Promulgação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2025
  - 24.2 - Ofício CCA - 65-2025 GP PMSA Encaminha cópia das Leis nºs 10.833 e 10.834-2025 03/04/2025
- 25 - Determinar Arquivamento
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2025

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ASSINATURAS (3)

VER. Carlos Ferreira
Assinado eletronicamente em: 19/11/2024 14:45:43
Ver. Dr. Pedro Awada
Assinado eletronicamente em: 22/11/2024 14:19:24
Ver. Toninho Caiçara
Assinado eletronicamente em: 26/11/2024 08:47:31