PROCESSO - 804/2025
Projeto de Lei Ordinária - 16/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 16/2025 17/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/02/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2025
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2025
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2025
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
- 11 - Emissão de Parecer Prévio
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2025
  - 11.2 - Parecer Jurídico - parecer prévio ao PL CM 16/2025 28/03/2025
- 12 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2025
- 13 - Analisar Providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2025
  - 13.2 - Parecer da Comissão - PL CM 16.25 J. Inconstitucional 15/04/2025

PROCESSO - 804/2025
Projeto de Lei Ordinária - 16/2025

ASSINATURAS (1)

Ver. Tiago Nogueira
Assinado eletronicamente em: 17/02/2025 15:13:10