PROCESSO - 151/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento de Informações (art. 58) - 5/2026 02/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
- 3 - Para leitura e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 4 - Elaboração de Ofício
- 5 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
  - 5.2 - Ofício de Dilação de Prazo - PCLEG no 199.02.2026 11/02/2026
- 6 - Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 7 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
- 8 - Ciência da Resposta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026

PROCESSO - 151/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 5/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Marcos da Farmácia
Assinado eletronicamente em: 02/02/2026 15:05:56