PROCESSO - 237/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 15/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento de Informações (art. 58) - 15/2026 03/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2026
- 3 - Para leitura e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 4 - Elaboração de Ofício
- 5 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
  - 5.2 - Ofício de Dilação de Prazo - PCLEG no 201.02.2026 11/02/2026
- 6 - Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026

PROCESSO - 237/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 15/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Renatinho Santiago
Assinado eletronicamente em: 03/02/2026 10:20:06