PROCESSO - 419/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 31/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento de Informações (art. 58) - 31/2026 09/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 3 - Para leitura e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 4 - Elaboração de Ofício
- 5 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2026
  - 5.2 - Ofício de Dilação de Prazo - PCLEG no 229.02.2026 18/02/2026
- 6 - Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 7 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
  - 7.2 - Ofício Resposta - PCLEG nº 402.03.2026 20/03/2026
- 8 - Ciência da Resposta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026

PROCESSO - 419/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 31/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Dra. Ana Veterinária
Assinado eletronicamente em: 09/02/2026 14:20:07