PROCESSO - 542/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 39/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento de Informações (art. 58) - 39/2026 10/02/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 3 - Para leitura e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 4 - Elaboração de Ofício
- 5 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
  - 5.2 - Ofício de Dilação de Prazo - PCLEG no 240.02.2026 19/02/2026

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Requerimento de Informações (art. 58) - 39/2026

ASSINATURAS (1)

VER. Carlos Ferreira
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 11:18:30