PROCESSO - 646/2026
Projeto de Lei Ordinária - 33/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 33/2026 23/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 9 - Para Providências
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 10 - Para Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026

PROCESSO - 646/2026
Projeto de Lei Ordinária - 33/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Major Vitor Santos
Assinado eletronicamente em: 20/02/2026 11:36:06