PROCESSO - 915/2026
Projeto de Lei Ordinária - 41/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 41/2026 02/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 8 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026
- 9 - Emissão de Parecer Prévio
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026

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Projeto de Lei Ordinária - 41/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Zezão
Assinado eletronicamente em: 02/03/2026 09:16:11