PROCESSO - 1618/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 134/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento de Informações (art. 58) - 134/2026 17/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 3 - Para leitura e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 4 - Elaboração de Ofício
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
  - 4.2 - Ofício do Expediente - Sessão Ordinária nº 12 realizada em 17/03/2026. 18/03/2026
- 5 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
  - 5.2 - Ofício de Dilação de Prazo - PCLEG no 421.03.2026 24/03/2026
- 6 - Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026

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Requerimento de Informações (art. 58) - 134/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Tiago Nogueira
Assinado eletronicamente em: 17/03/2026 11:29:09