PROCESSO - 1903/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 158/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento de Informações (art. 58) - 158/2026 24/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 3 - Para leitura e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 4 - Elaboração de Ofício
- 5 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
  - 5.2 - Ofício de Dilação de Prazo - PCLEG nº 458.03.2026 31/03/2026

PROCESSO - 1903/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 158/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Edilson Santos
Assinado eletronicamente em: 24/03/2026 12:49:42