PROCESSO - 2713/2026
Projeto de Lei Ordinária - 109/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 109/2026 27/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 11 - Emissão de Parecer Prévio
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
  - 11.2 - Parecer Jurídico - PLCM 109/26 22/06/2026
- 12 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 13 - Analisar Providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2026
  - 13.2 - Parecer da Comissão - PL CM 109.26 J.F. Aprovação 29/06/2026
- 14 - Remeter as Comissões Competentes
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
  - 14.2 - Elaborar Cota - Cota 19.26 PL CM 109.2026 - Viabilidade técnica 22/07/2026
- 15 - Elaborar Cota e Encaminhar
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 16 - Encaminhar ao Executivo

PROCESSO - 2713/2026
Projeto de Lei Ordinária - 109/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Denis Gambá
Assinado eletronicamente em: 27/04/2026 11:39:18