PROCESSO - 2943/2026
Projeto de Lei Ordinária - 118/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 118/2026 29/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 11 - Emissão de Parecer Prévio
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2026
  - 11.2 - Parecer Jurídico - 2943/2026 23/07/2026
- 12 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2026
- 13 - Analisar Providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026
- 14 - Para Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 15 - Para Providências
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2026
  - 15.2 - Parecer da Comissão - PL CM 118.2026 J. INCONSTITUCIONAL 20/08/2026
- 16 - Remeter as Comissões Competentes
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026
  - 16.2 - Despacho - PENDENTE - PL CM 118.2026 09/09/2026
- 17 - Autorização da Presidência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 18 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026

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Projeto de Lei Ordinária - 118/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Major Vitor Santos
Assinado eletronicamente em: 29/04/2026 11:56:45