PROCESSO - 3451/2026
Projeto de Lei Ordinária - 130/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 130/2026 15/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
- 11 - Emissão de Parecer Prévio
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
- 12 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 13 - Analisar Providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
- 14 - Para Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
- 15 - Para Providências
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2026
- 16 - Para Providências
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2026
  - 16.2 - Manifestação - Manifestação Parecer PL 130/2026 13/07/2026
- 17 - Para Providências
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2026
  - 17.2 - Parecer da Comissão - PL CM 130.26 J.F. constitucional 27/07/2026
- 18 - Remeter as Comissões Competentes
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2026
  - 18.2 - Despacho - PENDENTE - PL CM 130.2026 20/08/2026
- 19 - Autorização da Presidência
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 20 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026

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Projeto de Lei Ordinária - 130/2026

ASSINATURAS (2)

Ver. Renatinho Santiago
Assinado eletronicamente em: 15/05/2026 14:14:54
Ver. Dr. Fabio Lopes
Assinado eletronicamente em: 15/05/2026 16:34:13