PROCESSO - 6871/2019
Projeto de Lei Ordinária - 164/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 164/2019 28/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/11/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/11/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2019
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2019
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2019
- 5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 6 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2019
- 7 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 8 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2019
- 9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2019
- 10 - Emissão de Parecer Prévio
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2020
  - 10.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico ao PL CM 164/19 10/03/2020
- 11 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2020
- 12 - Analisar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2020
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL CM 164/2019 - Aprovado 27/04/2020
- 13 - Remeter as Comissões Competentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2020
  - 13.2 - Despacho - Pendente de Parecer - PL CM 164/2019 27/04/2020
- 14 - Autorização da Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2020
- 15 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2020
- 16 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2020
- 17 - Adiamento por N Sessões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2020
- 18 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2020
- 19 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2020
- 20 - Ciência da Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2020
  - 20.2 - Votações - 2ª votação - PL CM 164/2019 28/08/2020
- 21 - Elaborar Autógrafo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2020
  - 21.2 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Autógrafo 49/2020 31/08/2020
- 22 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2020
- 23 - Aguardando Sanção
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2020
  - 23.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.331-2020 01/10/2020
- 24 - Elaborar Promulgação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2020
  - 24.2 - Publicação - Lei nº 10.331/2020 01/10/2020
- 25 - Publicar e Comunicar Promulgação
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2020
- 26 - Determinar Arquivamento
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2020

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