PROCESSO - 4164/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 349/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento de Informações (art. 58) - 349/2026 02/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 3 - Para leitura e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 4 - Elaboração de Ofício
- 5 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
  - 5.2 - Ofício de Dilação de Prazo - PCLEG n° 924.06.2026 15/06/2026
- 6 - Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 7 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
  - 7.2 - Ofício de Dilação de Prazo - PCLEG nº 1449.08.2026 13/08/2026
- 8 - Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2026
- 9 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2026
  - 9.2 - Ofício Resposta - PCLEG nº 2016.10.2026 16/10/2026
- 10 - Ciência da Resposta
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2026

PROCESSO - 4164/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 349/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Nino Brandão
Assinado eletronicamente em: 02/06/2026 11:23:13