PROCESSO - 5362/2026
Projeto de Lei Ordinária - 191/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 191/2026 03/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/08/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2026
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2026
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2026
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
- 11 - Emissão de Parecer Prévio
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2026
  - 11.2 - Parecer Jurídico - parecer prévio ao PL CM 191/2026 23/09/2026
- 12 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2026
- 13 - Analisar Providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2026
- 14 - Para Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026

PROCESSO - 5362/2026
Projeto de Lei Ordinária - 191/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Dandan
Assinado eletronicamente em: 03/08/2026 16:17:17