PROCESSO - 7049/2019
Projeto de Lei Ordinária - 168/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 168/2019 03/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/12/2019
  - 1.3 - IMPACTO ECONOMICO 03/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 3 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 4 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
  - 4.2 - Parecer da Comissão - PARECER PL CM 168/19 03/12/2019
- 5 - Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 6 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 7 - Ordem do Dia - Segunda Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 8 - Ciência da Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2019
  - 8.2 - Votações - 1ª Votação - PL CM 168/19 06/12/2019
  - 8.3 - Votações - 2ª Votação - PL CM 168/19 06/12/2019
- 9 - Elaborar Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2019
- 10 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 11 - Ciência e Prosseguimento - DA
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 12 - Para Providências - DG
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 13 - Para Providências - DAL
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2019
  - 13.2 - Parecer Jurídico - 1 27/12/2019
- 14 - Para Providências - DG
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2020
- 15 - Ciência e Deliberação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2020
  - 15.2 - Documentos Diversos - ANEXO - PL CONVALIDADO 08/01/2020
- 16 - Para Providências - DG
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2020
- 17 - Ciência e Encaminhamento
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2020
- 18 - Elaborar Autógrafo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2020
  - 18.2 - Ofício do Expediente - Ofício 6/2020 GP 13/01/2020
  - 18.3 - Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Autógrafo nº 233/19 13/01/2020
- 19 - Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2020
  - 19.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.281 15/01/2020
- 20 - Determinar Arquivamento
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2020
- 21 - Processo Arquivado
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2020
- 22 - Juntada de Publicação
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2020
  - 22.2 - Publicação - Errata Lei 10.281/2020 30/01/2020
- 23 - Determinar Arquivamento
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2020

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