PROCESSO - 7497/2026
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 29/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 29/2026 05/10/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/10/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/10/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2026
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2026
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2026

PROCESSO - 7497/2026
Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 29/2026

ASSINATURAS (1)

Celso Adamastor
Assinado eletronicamente em: 05/10/2026 13:03:01